Aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, estaduais e municipais e, em alguns casos, trabalhadores com carteira assinada podem contratar crédito com desconto direto em folha. Até aí, nada de errado. O problema começa quando o produto vendido não é exatamente o que a pessoa acredita estar contratando.
O que são RMC e RCC
RMC é a Reserva de Margem Consignável para cartão de crédito. RCC é a Reserva de Cartão Consignado de Benefício. Nos dois casos, uma parte da sua margem consignável fica reservada para pagar, todo mês, um valor ligado a um cartão de crédito, e não a um empréstimo com parcelas fixas.
No INSS, por exemplo, a margem consignável total é de 45% do benefício: 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
Por que a dívida não termina
No empréstimo consignado comum, você sabe quantas parcelas vai pagar e quando a dívida acaba. No cartão consignado, muitas vezes o banco libera um valor em dinheiro, chamado de saque, e passa a descontar mensalmente apenas o valor mínimo da fatura.
O restante do saldo continua sendo cobrado com os encargos do cartão de crédito, que costumam ser bem mais altos que os do consignado tradicional. O resultado é uma dívida que se arrasta por anos, às vezes maior hoje do que no dia em que foi contratada.
Muita gente só descobre que tem um cartão consignado quando percebe que paga há cinco, seis anos e a dívida continua lá.
Como identificar no seu benefício
- No extrato do INSS (disponível no aplicativo Meu INSS), procure descrições como “empréstimo sobre a RMC”, “reserva de margem para cartão” ou “RCC”.
- No contracheque de servidor, observe descontos com nome de cartão ou de instituições que oferecem cartão benefício.
- Desconfie se o valor descontado é sempre o mesmo, não há número de parcelas e você nunca recebeu ou desbloqueou um cartão.
- Verifique se chegam faturas de cartão em seu nome com saldo devedor crescente.
O que a lei garante
O Código de Defesa do Consumidor exige informação clara e adequada sobre o produto contratado (artigo 6º, inciso III) e, no caso de crédito, detalhes como taxa de juros, acréscimos e número de prestações (artigo 52). Quando a pessoa contrata acreditando que fazia um empréstimo comum, e isso não foi explicado com clareza, há violação desse dever.
Diversos tribunais do país têm reconhecido, conforme as provas de cada caso, a possibilidade de:
- declarar a nulidade do contrato de cartão ou convertê-lo em empréstimo consignado comum, com as taxas próprias dessa modalidade;
- recalcular a dívida, abatendo tudo o que já foi descontado;
- devolver os valores pagos a mais, inclusive em dobro quando a cobrança contraria a boa-fé;
- em situações específicas, indenizar o dano moral.
Primeiros passos
- Baixe o histórico de empréstimos no Meu INSS ou separe os últimos contracheques.
- Peça ao banco a cópia do contrato e das faturas do cartão.
- Anote quanto já foi descontado desde o início. Esse número costuma surpreender.
- Busque orientação antes de assinar qualquer refinanciamento, porque ele pode apenas renovar o problema.
Cada contrato precisa ser analisado individualmente. Mas, se a sua dívida parece não ter fim, é bem possível que ela tenha sido construída para ser assim.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. Referências legais atualizadas em 15 de outubro de 2026.
Conversar sobre o meu caso